Praia Grande
Segundo Maria Gonçalves, responsável pela fiscalização dos agentes de saúde, a proprietária já foi notificada do problema.
“O relatório será enviado hoje para o promotor público Alexandre Augusto Cruz Feliciano e ele irá pedir autorização para que a gente possa entrar na casa sem a presença do dono”.
A decisão em acionar o Ministério Público se deve a uma reunião realizada na Secretaria de Saúde Pública (Sesap) de Praia Grande. No encontro, representantes da Secretaria de Saúde do município, da divisão de Vigilância Epidemiológica e do Ministério Público definiram estratégias de combate à doença.
A reunião apontou que a aplicação de multas já não é suficiente para inibir ações que favorecem a proliferação do mosquito da dengue na cidade. Por isso, o município terá o apoio do Ministério Público para decretar prisão por crime contra a saúde pública para quem não colaborar.
Segundo a Prefeitura, já que 60% dos imóveis da cidade são de temporada, um dos objetivos da ação é agilizar a autorização para que os agentes possam entrar nas residências sem a presença dos donos em casos de crime contra a saúde pública.
O promotor Alexandre Augusto Cruz Feliciano, que representou o Ministério Público na reunião, destacou que manter imóveis fechados, com acúmulo de água parada, sem permitir o acesso de agentes de combate à dengue para a eliminação de larvas, é uma das atitudes passíveis das penalidades, previstas no Código Penal.
“O infrator estará infringindo o artigo 267, por causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos”. A pena pode ser de até 15 anos de prisão.
De acordo com Feliciano, o Código Penal também prevê punição para situações de menor gravidade. “Nesse caso, a infração pode resultar em penas menores, como prestação de serviços à comunidade e multa. O fato é que se o cidadão não colaborar estará cometendo crime contra a saúde pública”, advertiu.
Casos confirmados
Atualmente, existem 49 casos confirmados de dengue em Praia Grande, mas este número pode aumentar no período considerado epidêmico, compreendido entre os meses de fevereiro e maio. Nos próximos dias, o número de agentes aumentará de 33 para 78.
Brenda Melo Duarte
Atualizado às 17h16
Pela primeira vez, o Programa Municipal de Combate à Dengue de Praia Grande envia para o Ministério Público um caso de crime contra a saúde pública relacionado à doença.
A infração foi identificada em uma residência no bairro Jardim Real. O quintal da casa está alagado e repleto de larvas do mosquito Aedes aegypti. De acordo com a Prefeitura de Praia Grande, a proprietária do imóvel, que não reside na Cidade, poderá ser presa por manter foco de dengue em sua casa de temporada. Ela se enquadra no perfil de infrator que contribui para o surgimento de uma epidemia. O nome e o endereço da proprietária não foram divulgados.
Ainda de acordo com o Administração Municipal, a proprietária teria sido notificada por agentes da Divisão de Controle de Zoonoses, mas além de se negar a tomar providências, ofendeu moralmente os funcionários. Ela será denunciada ao MP por crime contra a saúde pública, previsto no Código Penal, cuja pena é de até 15 anos de prisão.
Pela primeira vez, o Programa Municipal de Combate à Dengue de Praia Grande envia para o Ministério Público um caso de crime contra a saúde pública relacionado à doença.
A infração foi identificada em uma residência no bairro Jardim Real. O quintal da casa está alagado e repleto de larvas do mosquito Aedes aegypti. De acordo com a Prefeitura de Praia Grande, a proprietária do imóvel, que não reside na Cidade, poderá ser presa por manter foco de dengue em sua casa de temporada. Ela se enquadra no perfil de infrator que contribui para o surgimento de uma epidemia. O nome e o endereço da proprietária não foram divulgados.
Ainda de acordo com o Administração Municipal, a proprietária teria sido notificada por agentes da Divisão de Controle de Zoonoses, mas além de se negar a tomar providências, ofendeu moralmente os funcionários. Ela será denunciada ao MP por crime contra a saúde pública, previsto no Código Penal, cuja pena é de até 15 anos de prisão.
O proprietário não mora na cidade. Os agentes jogaram peixes por cima do muro.
Segundo Maria Gonçalves, responsável pela fiscalização dos agentes de saúde, a proprietária já foi notificada do problema.
“O relatório será enviado hoje para o promotor público Alexandre Augusto Cruz Feliciano e ele irá pedir autorização para que a gente possa entrar na casa sem a presença do dono”.
A decisão em acionar o Ministério Público se deve a uma reunião realizada na Secretaria de Saúde Pública (Sesap) de Praia Grande. No encontro, representantes da Secretaria de Saúde do município, da divisão de Vigilância Epidemiológica e do Ministério Público definiram estratégias de combate à doença.
A reunião apontou que a aplicação de multas já não é suficiente para inibir ações que favorecem a proliferação do mosquito da dengue na cidade. Por isso, o município terá o apoio do Ministério Público para decretar prisão por crime contra a saúde pública para quem não colaborar.
Segundo a Prefeitura, já que 60% dos imóveis da cidade são de temporada, um dos objetivos da ação é agilizar a autorização para que os agentes possam entrar nas residências sem a presença dos donos em casos de crime contra a saúde pública.
O promotor Alexandre Augusto Cruz Feliciano, que representou o Ministério Público na reunião, destacou que manter imóveis fechados, com acúmulo de água parada, sem permitir o acesso de agentes de combate à dengue para a eliminação de larvas, é uma das atitudes passíveis das penalidades, previstas no Código Penal.
“O infrator estará infringindo o artigo 267, por causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos”. A pena pode ser de até 15 anos de prisão.
De acordo com Feliciano, o Código Penal também prevê punição para situações de menor gravidade. “Nesse caso, a infração pode resultar em penas menores, como prestação de serviços à comunidade e multa. O fato é que se o cidadão não colaborar estará cometendo crime contra a saúde pública”, advertiu.
A residência fica no bairro Jardim Real
Casos confirmados
Atualmente, existem 49 casos confirmados de dengue em Praia Grande, mas este número pode aumentar no período considerado epidêmico, compreendido entre os meses de fevereiro e maio. Nos próximos dias, o número de agentes aumentará de 33 para 78.
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