Praia Grande é o município da Baixada Santista que registrou maior adesão de trabalhadores informais ao programa Empreendedor Individual (EI), antigo Micro Empreendedor Individual (MEI), do Governo Federal. De acordo com dados divulgados pelo escritório regional do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), de janeiro até outubro deste ano a Cidade passou de 1.383 para 3.363 empresas formalizadas, crescimento de 143%.
Entre as vantagens para quem se torna um empreendedor individual está a cobertura previdenciária, contratação de um funcionário com menor custo, isenção de taxas para o registro da empresa, redução de carga tributária, entre outros.
“Sair da informalidade era um sonho para as pessoas. O empreendedor sempre buscou a formalização. Agora existem facilidades para concretização deste processo. Desta forma ocorre maior geração de empregos e desenvolvimento do comércio”, destacou o secretário municipal de Relações de Emprego e Trabalho, Getúlio de Matos.
Ao longo deste ano a Secretaria de Relações de Emprego e Trabalho (Seret) de Praia Grande intensificou as ações de divulgação do serviço e suas vantagens, orientando os profissionais e realizando cadastro.
“A Seret realizou trabalho para divulgar para os empreendedores e micro empreendedores as vantagens do EI. Levamos a informação ao público através de atendimentos em feiras, supermercados e calçadas. Este tipo de procedimento continuará a ser adotado. Os profissionais desenvolverão novas ações em campo”, comentou Matos.
Ranking – Confira o ranking atualizado das três cidades da região com maior adesão ao EI:
1º Praia Grande – 3.363
2º Guarujá – 3.313
3ª Santos – 2.915
EI – Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado, que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008 criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado.
Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 28,25 (comércio ou indústria) ou R$ 33,25 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
A Seret fica na Avenida Ministro Marcos Freire, 6.650, Bairro Quietude, próximo ao PS Quietude, telefone 3471-1224. Mais informações também podem ser obtidas no Portal do Empreendedor: www.portaldoempreendedor.gov.br. |
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