Mongaguá
Vereador do PP já está recorrendo da decisão
O vereador Jacob Koukdjian Neto (PP), de Mongaguá, teve o mandato suspenso na última quinta-feira, a pedido do Ministério Público. O parlamentar está recorrendo da determinação, assinada pela juíza substituta da 1ª Vara do Município, Lívia Maria de Oliveira Costa, dia 30 de janeiro.
A medida cautelar é resultado de uma ação penal proposta pela Justiça em 2005, com base em um inquérito policial aberto a partir de uma denúncia feita por um ex-assessor do parlamentar. No boletim de ocorrência registrado na delegacia da Cidade no dia 26 de julho, Jacob era acusado de ficar, todo mês, com parte do salário do funcionário.
No ofício encaminhado ao presidente da Câmara, Silvio Viana Vieira, a juíza pede providências necessárias para “proceder a aplicação da medida cautelar prevista no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, nos termos do requerido pelo Ministério Público”.
O texto se refere à “suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”.
Corregedoria
O afastamento de Jacob teria sido motivado por outros fatores, que envolvem os poderes Executivo e Judiciário do Município, conforme o vereador.
Dentre eles estão a 1ª promotora de Justiça da Cidade, Erica Juliana Philip, o prefeito Paulo Wiazowski Filho, o Paulinho, e o irmão do chefe do Executivo, Valmir Wiazowski, atual diretor Administrativo da Prefeitura e ex-presidente da Câmara – licenciado do cargo de vereador.
Afastado do Legislativo, Jacob acusa a 1ª promotora de Justiça de ser responsável pela suspensão. O motivo da suposta retaliação seria uma representação feita pelo vereador contra Erica na Corregedoria do Ministério Público (MP), em outubro passado.
A medida teria sido tomada em razão das denúncias feitas por Jacob ao MP contra o prefeito e o ex-presidente da Câmara e que não teriam tido andamento. “Ou ela arquivou, ou engavetou, ou anda a passo de tartaruga”, diz o vereador.
No documento entregue ao órgão, Jacob afirma que “há fortes indícios de que a representada, no desempenho de suas funções, tem deixado de observar os deveres funcionais, para satisfação dos interesses do atual prefeito e do ex-presidente da Câmara”.
Conforme o vereador, ele não foi ouvido pelo MP na ação penal. “No ano retrasado, quando estava para expirar o prazo do inquérito, a promotora abriu uma ação civil pública contra mim. Apesar de protocolar a solicitação da minha oitiva, ela não me deu chance de me defender nesse processo”.
Prerrogativa
A promotora refuta as acusações. “Todas as denúncias que ele faz à Promotoria estão sendo apuradas”, garante. “Hoje, existem oito inquéritos civis na Promotoria para apurar irregularidades supostamente cometidas pelo prefeito”.
Segundo Erica, os trabalhos são realizados de forma a evitar a prescrição dos fatos mais antigos. “Quando eu cheguei à Promotoria, meu foco foi fazer o que era mais antigo. E, de fato, o Jacob Neto responde a uma ação de improbidade que eu propus aqui, em 2009”.
Conforme a promotora, as apurações envolvendo Paulinho e Valmir estão em andamento. “Na semana passada, foram propostas duas ações envolvendo ambos por ato de improbidade administrativa”.
E acrescenta: “Se o vereador acha que eu o estou perseguindo por um fato futuro, fica difícil, porque quando entrei com a ação contra ele, em 2009, não tinha como adivinhar que em 2010 e 2011 ele faria representações contra o prefeito e viria, depois, me acusar de beneficiá-lo. Não só não beneficiei ninguém como estou apurando”.
Sobre o fato de o vereador não ter sido ouvido, a promotora confirma. “Não ouvi o Jacob, realmente, uma vez que isso não é uma obrigação do promotor. O inquérito civil tem caráter inquisitivo e não contraditório. Ou seja: eu posso tomar as providências, independente de ouvir o acusado. E não o ouvi porque existiam provas materiais e documentais do que havia sido alegado”.
A medida cautelar é resultado de uma ação penal proposta pela Justiça em 2005, com base em um inquérito policial aberto a partir de uma denúncia feita por um ex-assessor do parlamentar. No boletim de ocorrência registrado na delegacia da Cidade no dia 26 de julho, Jacob era acusado de ficar, todo mês, com parte do salário do funcionário.
No ofício encaminhado ao presidente da Câmara, Silvio Viana Vieira, a juíza pede providências necessárias para “proceder a aplicação da medida cautelar prevista no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, nos termos do requerido pelo Ministério Público”.
O texto se refere à “suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”.
Corregedoria
O afastamento de Jacob teria sido motivado por outros fatores, que envolvem os poderes Executivo e Judiciário do Município, conforme o vereador.
Dentre eles estão a 1ª promotora de Justiça da Cidade, Erica Juliana Philip, o prefeito Paulo Wiazowski Filho, o Paulinho, e o irmão do chefe do Executivo, Valmir Wiazowski, atual diretor Administrativo da Prefeitura e ex-presidente da Câmara – licenciado do cargo de vereador.
Afastado do Legislativo, Jacob acusa a 1ª promotora de Justiça de ser responsável pela suspensão. O motivo da suposta retaliação seria uma representação feita pelo vereador contra Erica na Corregedoria do Ministério Público (MP), em outubro passado.
A medida teria sido tomada em razão das denúncias feitas por Jacob ao MP contra o prefeito e o ex-presidente da Câmara e que não teriam tido andamento. “Ou ela arquivou, ou engavetou, ou anda a passo de tartaruga”, diz o vereador.
No documento entregue ao órgão, Jacob afirma que “há fortes indícios de que a representada, no desempenho de suas funções, tem deixado de observar os deveres funcionais, para satisfação dos interesses do atual prefeito e do ex-presidente da Câmara”.
Conforme o vereador, ele não foi ouvido pelo MP na ação penal. “No ano retrasado, quando estava para expirar o prazo do inquérito, a promotora abriu uma ação civil pública contra mim. Apesar de protocolar a solicitação da minha oitiva, ela não me deu chance de me defender nesse processo”.
Prerrogativa
A promotora refuta as acusações. “Todas as denúncias que ele faz à Promotoria estão sendo apuradas”, garante. “Hoje, existem oito inquéritos civis na Promotoria para apurar irregularidades supostamente cometidas pelo prefeito”.
Segundo Erica, os trabalhos são realizados de forma a evitar a prescrição dos fatos mais antigos. “Quando eu cheguei à Promotoria, meu foco foi fazer o que era mais antigo. E, de fato, o Jacob Neto responde a uma ação de improbidade que eu propus aqui, em 2009”.
Conforme a promotora, as apurações envolvendo Paulinho e Valmir estão em andamento. “Na semana passada, foram propostas duas ações envolvendo ambos por ato de improbidade administrativa”.
E acrescenta: “Se o vereador acha que eu o estou perseguindo por um fato futuro, fica difícil, porque quando entrei com a ação contra ele, em 2009, não tinha como adivinhar que em 2010 e 2011 ele faria representações contra o prefeito e viria, depois, me acusar de beneficiá-lo. Não só não beneficiei ninguém como estou apurando”.
Sobre o fato de o vereador não ter sido ouvido, a promotora confirma. “Não ouvi o Jacob, realmente, uma vez que isso não é uma obrigação do promotor. O inquérito civil tem caráter inquisitivo e não contraditório. Ou seja: eu posso tomar as providências, independente de ouvir o acusado. E não o ouvi porque existiam provas materiais e documentais do que havia sido alegado”.
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