A Secretaria de Educação de Praia Grande (Seduc) zerou, na primeira concessão de 2012, a lista de espera por vagas para crianças na Educação Infantil (creches em período integral). Nessa primeira chamada foram concedidas 1.490 novas vagas para crianças de quatro meses a cinco anos. Uma nova inscrição acontecerá nos próximos dias 23 e 24. Ainda há um saldo positivo de 1.500 vagas para as creches (período integral).
De acordo com a chefe do Departamento de Planejamento e Legislação Educacional da Seduc, Sandra Maria de Souza, os alunos foram atendidos em escolas municipais próximas de suas residências, respeitando o limite de até dois quilômetros de distância.
“Quem não se encaixou nesse limite de distância entre a escola e casa, de acordo com a Lei do Passe Livre nº 1573-11, os pais receberão créditos em passagens nos ônibus municipais para levarem seus filhos para a escola onde estão matriculados. Isso vale até que os pais consigam vaga em uma escola mais próxima da residência”, explicou Sandra.
Segundo ela, 175 crianças foram beneficiadas com a lei, que permite ao responsável pelo aluno matriculado em escola municipal apresentar o cartão no ônibus e ter sua passagem e do filho liberadas.
Sandra afirma que esse resultado foi alcançado devido ao trabalho realizado pela equipe da Seduc e a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, que prioriza vagas em período integral nas creches municipais para as pessoas que comprovem que trabalham fora de casa e tenham baixa renda. As demais pessoas, que não se encaixam nesse perfil, têm o direito de se inscrever para vagas em período parcial, garantindo assim o direito à educação. |
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