Começa neste sábado
De acordo com o fiscal da Vigilância Sanitária, Nicacio Silva Florencio, ainda que um adulto compre bebida alcoólica para um menor de idade, o estabelecimento tem responsabilidade sobre o consumo daquele jovem.
“A regra vale também para as dependências de um estacionamento de supermercado”.
Em Santos, a última blitz educativa foi realizada nesta sexta-feira por técnicos da Vigilância Sanitária e do Procon (órgão de defesa do consumidor). Eles distribuíram materiais e orientaram os proprietários de estabelecimentos, além de consumidores, sobre a nova lei nos arredores do Canal 3.
De A Tribuna On-line
Acabou o prazo de orientação. A partir deste sábado, bares, restaurantes, lojas de conveniência e casas noturnas, não poderão vender, oferecer, nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas dentro dos estabelecimentos, mesmo que acompanhados de seus pais ou responsáveis.
Na teoria, isso não deveria ser novidade, já que a venda de bebida alcoólica é proibida há tempos. Só que, como na prática poucos cumprem a lei, foram criadas punições para esse não cumprimento. Agora, além da aplicação de multas aos estabelecimentos, a nova legislação prevê interdições e até encerramento definitivo das atividades.
A lei antiálcool também é válida para estacionamentos de casas noturnas, supermercados e postos de combustíveis. As multas podem chegar R$ 87,2 mil, além de interdição por até 30 dias e perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.
Na teoria, isso não deveria ser novidade, já que a venda de bebida alcoólica é proibida há tempos. Só que, como na prática poucos cumprem a lei, foram criadas punições para esse não cumprimento. Agora, além da aplicação de multas aos estabelecimentos, a nova legislação prevê interdições e até encerramento definitivo das atividades.
A lei antiálcool também é válida para estacionamentos de casas noturnas, supermercados e postos de combustíveis. As multas podem chegar R$ 87,2 mil, além de interdição por até 30 dias e perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.
Em Santos, a última blitz educativa foi realizada nesta sexta-feira
De acordo com o fiscal da Vigilância Sanitária, Nicacio Silva Florencio, ainda que um adulto compre bebida alcoólica para um menor de idade, o estabelecimento tem responsabilidade sobre o consumo daquele jovem.
“A regra vale também para as dependências de um estacionamento de supermercado”.
Em Santos, a última blitz educativa foi realizada nesta sexta-feira por técnicos da Vigilância Sanitária e do Procon (órgão de defesa do consumidor). Eles distribuíram materiais e orientaram os proprietários de estabelecimentos, além de consumidores, sobre a nova lei nos arredores do Canal 3.
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